terça-feira, agosto 02, 2005

Ditadura Militar no Brasil II

Começa a Ditadura – Governo Castelo Branco

Com a deposição de Goulart, assumiu o Presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, Na prática, no entanto, o poder encontrava-se na mão dos militares. Uma das primeiras medidas do novo regime foi decretar o Ato Institucional n.º 1, que relegava ao Executivo poder para caçar mandatos parlamentares, suspender direitos políticos de quaisquer cidadãos, modificar a Constituição e decretar Estado de Sitio sem a anuência do Congresso. Foi, também, sobre os poderes do Ato Institucional n.º 1 que o Congresso, sobre forte pressão e ameaça, elegeu Humberto de Alencar Castelo Branco como presidente do Brasil, que assumiu já em 15 de abril de 1964.

Cearense, Castelo Branco nasceu em Mecejana a 20 de setembro de 1900. Filho de militar, passou a juventude no Rio Grande do Sul, onde realizou o curso secundário no Colégio Militar de Porto Alegre. Em 1918, ingressou na Escola Militar do Realengo e foi promovido a aspirante-a-oficial de Infantaria em 1921. Concluiu o curso de Estado-Maior em 1º lugar, feito que lhe valeu a matrícula na Escola Superior de Guerra da França, em 1936. Na Segunda Guerra Mundial, foi o Oficial de Operações do Estado-Maior do General Mascarenhas de Moraes, comandante da Força Expedicionária Brasileira. Castelo Branco era, portanto, um militar de grande prestígio nas Forças Armadas e alguém - não há de se negar - com grande competência.

No seu governo foram feitas várias reformas no sistema econômico brasileiro, algumas das quais perduram até hoje como ferramentas indispensáveis ao bom funcionamento da economia, como o Banco Central, FGTS, ampliação do Ministério do Planejamento, Leis de Isonomia de Cargos e Poderes, além de vários projetos estruturais que iriam redundar em um avanço econômico-social satisfatório, trazendo o Brasil de 48º lugar para 8ª potência econômica do planeta. Com Roberto Campos no Ministério do Planejamento e Otávio Gouveia de Bulhões no Ministro da Fazenda, foi estabelecido o PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo). Além de incluir as medidas acima, o PAEG atuava no combate a inflação e a regulamentação da entrada e saída de investimentos estrangeiros. Suas medidas, nesse quesito, não foram restritivas; as remessas de lucros para o exterior estavam liberadas, o que significava uma abertura econômica maior, embora em outros aspectos o governo estivesse fazendo exatamente o contrário, como medidas restritivas sobre a economia, num dirigismo econômico sempre pendente ao estatismo.

As ações econômicas do governo Castelo Branco, embora tenham surtido efeitos, foram brutais para a própria economia e para os trabalhadores e classes mais baixas. Tentando combater a inflação, o governo diminuiu os salários dos trabalhadores, restringiu o acesso ao crédito e mudou as regras a respeito da estabilidade no emprego.

No plano político, o processo autoritário se aprofundou com o recrudescimento da repressão e a edição do Ato Institucional n.º 2, que dava mais poderes para o presidente cassar mandatos e direitos políticos, extinguia todos os partidos políticos existentes e criava apenas dois: um para apoiar totalmente o governo (ARENA – Aliança Renovadora Nacional) e outro como oposição simbólica e bem-comportada (MDB - Movimento Democrático Brasileiro). Foi, também, criada a Lei de Segurança Nacional, que enquadrava como inimigo da pátria todo e qualquer cidadão que se opunha ao governo militar.

No cômputo geral, o governo Castelo Branco foi razoável, embora as conseqüências políticas dele tenham sido péssimas. Ao invés de somente realizar reformas econômicas e estruturais, os militares foram mais longe criando mecanismos para também se perpetuar no poder. Isso acaba ofuscando as medidas econômicas de Castelo Branco, que foram essenciais para melhorar o funcionamento da economia.
Ao fim de seu governo, o Alto Comando Militar escolheu como presidente o poderosíssimo marechal Artur da Costa e Silva, que era o ministro de Guerra e, por trás dos bastidores, conspirava contra Castelo Branco para assumir o poder. A escolha de Costa e Silva foi simbolicamente referendada no Congresso pelos membros da ARENA. Em protesto, o MBD retirou-se do local de votação.

Governo Costa e Silva

Costa e Silva substituiu Castelo Branco em um processo não-democrático, numa sessão plenária que contou com a abstenção de todos os parlamentares do MDB. Seu governo vai de 1967 até 1969, quando Costa e Silva se licencia do cargo por problemas de saúde.

Natural de Taquari, no Rio Grande do Sul, nascido em 1899, Costa e Silva participou das revoltas tenentistas de 1922 (era, então, aspirante a oficial), razão pela qual foi preso. Esteve presente na revolução de 1930 e na de 1932, no entanto, depois desses episódios não mais se envolveu em grandes escaramuças. Com o sucesso do golpe de 1964, sua importância aumentou e sua influência voltou a crescer, principalmente por ser o articulador da junta militar e posteriormente ministro de guerra do governo Castelo Branco.

No plano político, seu governo foi caracterizado pelo aprofundamento e intensificação do processo autocrático. Sob o governo Costa e Silva ministérios importantes, como o do Trabalho e Previdência Social, Interior, Transportes, Minas e Energia, Indústria e Comércio, normalmente ocupados por civis, foram relegados à militares, num expediente não muito saudável de aumentar a influência militar no governo e dessa maneira controlar com mais facilidade todos as esferas governamentais.

O ápice desse controle desenfreado ocorreu com a decretação do Ato Institucional n.º 5, que simboliza o que foi de pior na ditadura brasileira responsável pela perseguição e morte de inúmeras pessoas por simplesmente se opor, direta ou indiretamente, ao Regime Militar. Com o Ato Institucional n.º 5 o presidente da República podia fechar o Congresso Nacional, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, legislar em matérias parlamentares, intervir da maneira que convir nos Estados e nos municípios, suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por 10 anos, destituir qualquer funcionário público e ou governante de seu cargo, restringir liberdades individuais e suspender a garantia de hábeas corpus.
Com mecanismos de segurança poderosos e respaldados por atos institucionais, a violência e a repressão aumentaram, conturbando e desorganizando cada vez mais a sociedade brasileira. A interferência do Estado em questões da sociedade é um dos canais pelos quais, através de influências políticas, o Estado atrapalha e agrava (ou cria) problemas econômicos. Por meio de medidas arbitrárias, decretos-leis, indexações, correções monetárias, regulamentações excessivas, etc o governo militar passou a interferir em praticamente todo o sistema econômico.

No governo Costa e Silva – um representante da linha dura militar – esse dirigismo, iniciado já no governo Castelo Branco, legislava sobre tudo, desde cotações até salários nominais. Através de regras, fórmulas e cálculos o governo taxava e controlava (tentava, ao menos) toda a economia. O correto de medidas econômicas é adaptá-las à realidade, para surtirem efeitos positivos. Os próceres da economia no governo militar inverteram a lógica, adotando quaisquer medidas e impondo suas regras, esperando que a realidade se adaptasse aos seus planos. Não é preciso dizer que isso foi extremamente danoso para a economia e um dos responsáveis pelo agravamento dos índices econômicos.

Essa política dirigista e intervencionista continuou a ser, infelizmente, a principal linha de atuação dos governos que sucederam a Ditadura e ainda hoje encontra seguidores dispostos a apoiar medidas desse quilate no cenário atual. Felizmente, a mentalidade econômica corrente é bem diferente da época da ditadura.
O governo Costa e Silva termina em 31 de agosto de 1969, quando se afasta da presidência devido a um derrame cerebral, mal esse que vitima-lo-ia meses depois. No seu lugar, deveria assumir seu vice, Pedro Aleixo, que foi impedido pela Junta Militar formada pelas três armas. Essa junta alterou a Constituição e percebendo que Costa e Silva não se recuperaria, declarou extinto seu mandato e nomeou o general Emilio Garrastazu Médici como novo presidente. Em 22 de outubro de 1969, após 10 meses fechado, o Congresso foi reaberto e a posse de Médici foi referendada pelos políticos da ARENA, numa sessão em que muitos políticos do MDB não estavam presentes devido às cassações políticas do AI-5.

2 Comentários:

Blogger João Carlos Disse...

Continuando os comentários do 1º post, eu já disse que a facção de Castello Branco deu um subgolpe nos "condottieri".
Só para dar uma idéia do ridículo da coisa: o Comandante da AMAN (que você cita mais a frente), não tinha recebido instruções sobre qual lado deveria apoiar. Castelo partiu de jipe para levar suas instruções para Resende, só que o jipe enguiçou no caminho. Como não sabia qual lado apoiar, Medici postou os Cadetes entre as duas forças: a do 1° Exército (legalista, sob o comando do Gen, Morais Âncora) e o 2° (Gen. Kruel, que ficou "em cima do muro" até a última hora).
Mas, como havia que fazer concessões, nomeou Costa e Silva para Ministro da Guerra e este era um dos "condottieri".
A intenção de Castello era devolver a presidência (pelo menos nominalmente) aos civis. Só que levou um "golpe branco" de Costa e Silva. E foi aí que a vaca foi pro brejo. A corrupção no governo Costa e Silva foi uma grandeza. Indignados com a pouca vergonha, "enfartaram" Costa e Silva que deixou o poder entregue a uma junta dos três ministros militares (essa sim editou o AI-5).
Dos três ministros militares, o "mais antigo" era o da Marinha, Alte. Radmacker. Só que o Exército não estava disposto a entregar o poder à Marinha. Então decidiu-se por um "tertius": o Chefe do SNI, nosso conhecido Médici.

8:44 PM  
Anonymous Marcos Reis Disse...

Grande João,

Sempre sagaz e brilhante! Esta sua visão das brigas internas do Exército é espetacular!

Abração

8:50 PM  

Postar um comentário

<< Home