quarta-feira, agosto 10, 2005

Ditadura Militar no Brasil IV

O Governo Figueiredo

Com o crescimento da oposição nas eleições de 1978, o processo de abertura política ganhou força. Assumindo a presidência a 15 de março de 1979, João Baptista Figueiredo teve a difícil tarefa de garantir a transição do regime ditatorial para a democracia.
Embora estivesse dando prosseguimento à abertura política, as decisões do regime nem sempre eram bem intencionadas. A declaração da Anistia, por exemplo, foi parcial, uma vez que contemplava condenados por atos terroristas, enquanto livrava de culpa militares acusados de tortura. Figueiredo também extinguiu a medida que permitia ao governo indicar senadores no Congresso, os chamados senadores biônicos, mas manteve os mandatos em curso. Na reforma política, foi decretada a Lei Orgânica dos Partidos, que extinguia ARENA e MDB e estabelecia o pluripartidarismo. Sobre a pressão da sociedade, criou-se uma frente pelas eleições diretas, que já ocorreram em 1980. Mesmo na concessão de eleições, o governo tomou medidas para evitar uma derrota acachapante, estabelecendo o voto por legenda, mas pondo nas células o nome dos candidatos. Além disso, não foram permitidas coligações entre as legendas.
No plano econômico, a crise só veio a se agravar. Emaranhado em uma burocracia extensa, e dirigista, a economia brasileira, excessivamente regulamentada e presa por grilhões indexatórios e intervencionistas, não havia como combater a inflação de forma satisfatória. Em 1980, a inflação chegou a 110% e, em 1983, 200%. O Brasil entrou numa recessão cuja principal conseqüência foi o desemprego. Em agosto de 1981, havia 900 mil desempregados somente nas regiões metropolitanas. No início dos anos 80, segundo dados do IBGE, 80 milhões de pessoas (67% dos brasileiros) viviam nas cidades, contra uma população rural de 39 milhões de pessoas.
A equipe econômica, liderada por Delfim Neto, tomando medidas heterodoxas, não conseguiu diminuir a crise econômica, que seguiu década adentro, ficando conhecida como Década Perdida, tempo no qual o Brasil esteve em recessão e não evoluiu em nenhum aspecto, a não ser no político.
O governo de Figueiredo e conseqüentemente a Ditadura Militar terminou de maneira melancólica. Tancredo Neves, do PMDB, foi eleito pelo Colégio Eleitoral mas faleceu antes de assumir, ficando a cargo de seu vice, José Sarney, a tarefa de assumir o mandato. Figueiredo negou-se a passar a faixa para Sarney, saindo em protesto pela porta dos fundos. Terminava, de maneira desastrosa e nada honrosa, o período da ditadura militar no Brasil.

Análise do Regime Militar

É quase consenso, hoje, que a Regime Militar foi um período danoso e desnecessário para o Brasil. A interrupção do regime democrático colocou o Brasil do rol de países totalitários e politicamente instáveis, sendo sua organização considerada – corretamente – inadequada para o desenvolvimento sustentável.
No entanto, o Regime Militar efetuou reformas que modernizaram o país e que, se ele tivesse se mantido uma democracia, talvez não fossem feitas. Essa séria de medidas (a maioria delas, na verdade) concentrou-se no governo Castelo Branco. O estabelecimento de regras econômicas e a modernização dos mecanismos financeiros do Estado foram o grande feito da Ditadura, embora esses mesmos mecanismos tenham sido mal usados anos depois pela mesma ditadura.
Alguns historiadores trabalham na hipótese de que a permanência da ditadura realmente deveria ter sido curta e isso estava, em parte, nos planos dos militares. Uma tímida manifestação de abertura política foi ensaiada no governo Costa e Silva, mas com a morte desses foram enterrados também a saída breve dos militares do poder. É, até certo ponto, contraditório, pois foi Costa e Silva o presidente que editou o mais terrível e cruel instrumento legal da ditadura, o AI-5.
A partir do governo Costa e Silva a economia brasileira passou a sofrer com a incapacidade dos militares de administrar corretamente a administração pública e a incompatibilidade dos militares com instituições claras com compromissos e projetos bem definidos. Prova-se. Cada general de exército responsável pela sua jurisdição tentava impor as próprias regras, como se estivesse na administração de um feudo medieval. A insubordinação militar também se deu na forma de conspirações internas, onde, comumente, subordinados agiam sem a autorização de seus superiores para destituí-los do cargo. Os próprios presidentes tiveram esse destino: Castelo Branco foi substituído por Costa e Silva, seu ministro de guerra, que por trás dos bastidores criava a ambiente para sua escolha. Médici e Figueiredo, por exemplo, chefiavam o SNI antes de assumir. Esse cargo dava um poder político fenomenal ao ocupante, mas que não significava, obrigatoriamente competência para gerir um Estado. Essa desorganização política e administrativa relegou ao país um mal que ainda hoje se mantém, que é o de ostentar o título de país mais burocrático do mundo. Essa situação somente atrapalha o desenvolvimento econômico e trava qualquer ação econômica, por mais efetiva que ela seja. Explica-se. O orçamento brasileiro, por exemplo, é engessado, ou seja, não importa qual seja a vontade de seu governante, ele obrigatoriamente deve repassar uma quantia mínima para determinada área, mesmo que ela não necessite de tantos recursos assim. Essa estrutura irracional e inflexível somente contribui para a ineficiência e corrupção dentro do Estado, uma vez que dá espaço para a negociação política interna de verbas que deveriam ser avaliadas por critérios exclusivamente econômicos e por pessoas sem orientação política. Isso definitivamente não ocorreu nem ocorre atualmente na maior parte das estruturas governamentais do país.
Portanto, a Ditadura foi um período danoso para o país por ter se imiscuído em áreas que não eram de sua gerência. Além disso, a permanência longa no poder acabou por desorganizar tudo no Brasil. Não se retira, no entanto, a hipótese de que a Ditadura poderia ter sido positiva se tivesse permanecido pouco tempo no cargo, pondo em andamento reformas que em períodos democráticos normalmente não são feitas.

2 Comentários:

Anonymous Vitiaz Disse...

Desculpe já chegar metendo o bedelho assim...
A que exatamente você se refere quando diz que o orçamento da União é engessado?
Pela Constituição de 1988, há só duas vinculações ao orçamento: educação, 25% (art 212), e saúde, que não tem porcentagem fixa mas tem como se calcula todo ano (art 198), além de algumas obrigações de teor administrativo.
Fora isso e a tradicional divisão de verbas federação-estado-município, diz o art. 167, no inciso III, que é vedada "a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa".

3:54 PM  
Blogger João Carlos Disse...

Completando minha série de comentários.
O governo Figueiredo, ainda apoiado no sistema bipartidário (como diziam, tinha o MDB, o parido do "sim", e a ARENA, o partido do "sim, senhor"), foi incumbido de fazer a transição para um governo "civil". "Civil" uma ova, porque quem deveria ganhar a eleição indireta, em um jogo de cartas marcadas, era o Cel. Jarbas Passarinho. Só que aí apareceu a impoluta figura de Paulo Maluf e comprou os votos dos convencionais. Isso enfureceu diversas lideranças da direita civil que formaram um novo partido, a "Frente Liberal" (atual PFL) e partiram para apoiar uma candidatura mista, com uma chapa que congregava Tancredo Neves, do MDB, com José Sarney, da FL.
Tancredo morreu em circunstâncias misteriosas quando ia tomar posse. Enfurecido com a comédia pastelão, Figueiredo recusou-se a entregar a faixa presidencial a Sarney. E saiu do Planalto dizendo aos jornalistas: "me esqueçam!"
E esse foi o fim do pior 1° de abril que já passaram no povo brasileiro. Começou como ópera bufa e terminou como um grande fracasso. E nós, militares de baixa patente, carregamos o peso nas costas e ficamos mal-vistos, com fama de truculentos e facistas... E tão empobrecidos como a nação...

9:09 PM  

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